Termos de uso

TERMOS DE USO

Termos e Condições de Uso

TERMO DE ACEITE

Clube de assinatura de semijoias.

1 – Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o pertencimento do clube de assinaturas de semijoias e acessórios femininos, pela KITBOX, inscrita no CNPJ sob o nº 191375640001/07 (“KITBOX CLUB COMÉRCIO LTDA”) ao ASSINANTE.

2 – Definições

(i) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo da ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela KITBOX e pelo recebimento do Kit de semijoias de acordo com o plano escolhido.

(ii) Cupons de Desconto: cupons emitidos pela KITBOX ou por Fornecedores, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados nos respectivos cupons.

(iii) Fornecedores: conceituadas empresas do ramo do varejo que fornecem produtos diversos como: eletrônicos, cosméticos, vestuário e etc.

(iv) KITBOX: conjunto de acessórios pré-selecionados por nossas consultoras de moda e que são enviadas para a ASSINANTES de acordo com o plano e escolhas feitas pela ASSINANTE em nossa loja de semijoias e acessórios femininos, que são encaminhados mensalmente em uma caixa exclusiva, em decorrência da Assinatura.

(v) Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado e incluídos nos Kits, destinados à divulgação de produtos, serviços ou promoções.

(vi) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao ramo de acessórios femininos, cosméticos, beleza, saúde e estilo de vida e oferecidos pela KITBOX a ASSINANTE por meio de seu blog, E-mail, revistas eletrônicas ou parceria com agentes especializados nos assuntos (blogueiras, médicos, químicos e etc).

(vii) Website: sítio na internet da KITBOX, situado no endereço www.kitboxclub.com.br, controlado pela sede da KITBOX localizada no Brasil.

3 – Adesão

A ASSINANTE deverá aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da KITBOX, incorporada ao presente Termo de Aceite.

Este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência. A KITBOX, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A KITBOX, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.
As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5.

4 – Serviços

Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE:

• O fornecimento da KITBOX de acordo com o plano escolhido pela ASSINANTE;
• Farão parte de uma lista de e-mail onde serão oferecidas ofertas exclusivas e por tempo limitado;
• Terão acesso em primeira mão de todo o conteúdo de moda, beleza e saúde que a KITBOX produzir.

• a KITBOX será enviado mensalmente ao endereço indicado pelo ASSINANTE, e conterá semijoias femininas (brincos, pulseiras, anéis cordões e etc), escolhidos pela ASSINANTE dentre as opções disponíveis em nosso SITE de semi joias cujo acesso as escolhas é restrito somente para as ASSINANTES;
• A escolha das peças é liberada para a assinante de acordo com o plano contratado após a confirmação do pagamento da assinatura.

(ii) as KITBOX serão despachadas em até 72 horas úteis após a escolha das peças pela assinante. Os ciclos de assinatura são computados sempre 30 dias após o primeiro pagamento. A KITBOX não se responsabiliza por atrasos nas entregas decorrentes de problemas nos CORREIOS. Caso a assinante não faça a escolha e não responda nossas solicitações enviadas via e-mail, whatsapp ou qualquer outro meio de contato disponibilizado pela assinante, nossas consultoras escolherão as peças que as assinantes vão receber.

(iii) a entrega da KITBOX ocorrerá no endereço informado pela ASSINANTE em seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pela ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com a ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, a KITBOX não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita em até 48 (quarenta e oito) horas (a ASSINANTE poderá acompanhar as informações e atualizações de entrega da KITBOX através de sua página em nosso site efetuando seu login). Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, a KITBOX será devolvida à KITBOXCLUB. Neste caso, poderá a ASSINANTE requerer em até 20 (vinte) dias, após a última tentativa de entrega da KITBOX o reenvio por parte da KITBOXCLUB. A entrega da KITBOX devolvida será realizada no mês seguinte junto com o próximo envio da KITBOX de forma gratuita. Caso a ASSINANTE opte por receber imediatamente após a devolução feita pelos CORREIOS da KITBOX ou opte por cancelar a assinatura deverá solicitar o envio da KITBOX mediante o recolhimento da mesma nos Correios e pagamento do Sedex a cobrar (o ASSINANTE arcará com os custos de postagem, neste caso). A KITBOX será despachada em até dois dias corridos contados da data do recebimento pelo KITBOX CLUB da comunicação da ASSINANTE, informando o seu desejo de receber a KITBOX. Caso o ASSINANTE não manifeste o desejo de receber a KITBOX em até 20 (vinte) dias, contados do envio da comunicação da impossibilidade da entrega pelo KITBOX CLUB, este poderá dar ao respectivo Kit outro destino, a seu exclusivo critério.

(iv) não será aceita a devolução da KITBOX, após a confirmação de entrega no endereço do ASSINANTE, em qualquer hipótese. Caso algum dos acessórios esteja avariado o mesmo será avaliado pelo KITBOX CLUB e será substituído por outro. Caso não seja possível substituir devido a falta de estoque ou impossibilidade de fabricação (produtos exclusivos) será enviado outro acessório proporcional ao danificado. Não será em hipótese alguma devolvida qualquer quantia em dinheiro. Uma vez que no valor pago pelo plano está incluso o pertencimento ao Clube de acessórios que lhe oferece diversas vantagens além do recebimento mensal da KITBOX.

(v) o recebimento da KITBOX pela ASSINANTE, só deverá ser feita caso a caixa esteja intacta;

(vi) caso a KITBOX não tenha sido entregue ou tenha se extraviado, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de nova KITBOX. Este será despachada em até 02 (dois) dias uteis contados da data de comprovação do KITBOX CLUB da não entrega da KITBOX. Poderá ainda, nesse caso, o ASSINANTE solicitar o estorno do valor cobrado pela KITBOX, ao invés de um novo envio, que será efetuado por meio de estorno no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento em pelo ASSINANTE, em até 15 (quinze) dias contados da data da manifestação do ASSINANTE do pedido de estorno. Contudo, se justificado o não recebimento, como previsto no item (iii) acima ou por culpa não comprovada do KITBOX CLUB, não estará o KITBOX CLUB obrigado a entregar a ASSINANTE a nova KITBOX aqui mencionada ou mesmo efetuar o estorno do valor cobrado pela Assinatura.

(vii) Todos os programas de pontos e recompensas, bem como as promoções e campanhas de divulgação são benefícios concedidos e estão vigentes enquanto disponíveis, podendo ser revogados pela Kitbox, a qualquer tempo, sem prévio aviso e sem possibilidade de alegação de prejuízo ou danos civis por parte de qualquer cliente.

5 – Preço, Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.

Caso o local de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega do KITBOX CLUB, os eventuais custos adicionais para realizar a entrega poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura. Caso o endereço seja alterado por solicitação do ASSINANTE, O KITBOX CLUB, efetuará no momento da alteração de endereço a cobrança dos custos adicionais de frete. Na hipótese do ASSINANTE não concordar com essa cobrança adicional, o ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de conhecimento do ASSINANTE. Caso a cliente mude de país o custo desse envio internacional será cobrado.

Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado a critério do KITBOX CLUB, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

6 – Obrigações do KITBOX CLUB

São obrigações do KITBOX CLUB:

(i) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;

(ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;

(iii) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

(iv) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e

(v) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

7 – Obrigações da ASSINANTE

São obrigações da ASSINANTE:

(i) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando ao KITBOX CLUB a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega da KITBOX até o dia 01 (primeiro) do mês corrente, sob pena da entrega da KITBOX ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;

(ii) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, o KITBOX CLUB se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio das KITBOXs até que o pagamento seja restabelecido;

(iii) comunicar ao KITBOX CLUB, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato;

 

8 – Limitações dos Serviços

O ASSINANTE se declara ciente de que terá oportunidade de selecionar o modelo das peças que compõem as KITBOX dentre as peças que forem previamente selecionadas por nossas consultoras. Nossas consultoras especializadas em moda trabalham constantemente para que nossas ASSINANTES sempre recebam as peças que reflitam as últimas tendências de moda e agradem ao senso comum. Entretanto, é possível que, eventualmente, algumas das peças disponíveis não correspondam às suas preferências pessoais.

(i) por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciadas nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;

(ii) pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;

(iii) pela não entrega das KITBOX em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;

(iv) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e

(v) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

 

9 – Vigência e Extinção / Política de Cancelamento

Este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de 01 (um) mês conforme opção do ASSINANTE na data de adesão e disponíveis no Website, sendo que a política de cancelamento será:

(i) Tendo sido celebrado pelo prazo de 01 (um) mês: na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE até 03 (três) dias antes da data da Assinatura do mês subsequente ao mês de adesão, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido pelo ASSINANTE o pagamento do valor mensal da ASSINATURA;

O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento do primeiro Kit, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela KITBOX ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Para que o estorno seja efetuado, o Kit deverá ser devolvido em perfeitas condições, de forma que o valor correspondente à devolução do Kit será de responsabilidade da KITBOX. Nesse caso a devolução do Kit deverá ser feita por Sedex a cobrar, sendo que o ASSINANTE colocará no correio o Kit e o pagamento pelo envio e transporte, serão arcados pela KITBOXCLUB, quando da retirada do Kit. Para os fins dessa cláusula, entende-se por “em perfeitas condições”, a não utilização dos Produtos contidos nos Kits. O estorno será efetuado em até 20 dias após o recebimento do Kit pela KITBOX em perfeitas condições.

Por tratar-se de um serviço de assinatura, em todos os planos mensais, o cancelamento poderá ser solicitado após receber a sua primeira box, sem prazo mínimo de fidelidade e sem multas. Nos planos trimestrais, semestrais e anuais há fidelidade e, para o cancelamento antes do período contratado, será cobrada uma multa de 25% sobre o valor total das mensalidades que faltarem.

Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o(s) Kit(s) correspondente(s) ao último pagamento da assinatura realizado, exceto na hipótese (i) acima, caso o ASSINANTE prefira o estorno à entrega do Kit.

Caso a ASSINANTE prefira a entrega do Kit ao estorno, a solicitação de cancelamento e a preferência pela entrega do Kit ao estorno deverá ser comunicada à KITBOX até o último dia do mês. Após esse prazo, o Kit será entregue e o estorno não será realizado.

Ao solicitar o cancelamento de sua assinatura, os pontos acumulados serão automaticamente excluídos do sistema, não havendo a possibilidade de reaproveitamento dos mesmos em nenhuma hipótese.  Em caso de reativação da assinatura, os pontos começarão a contar do zero. O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

10 – Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

 

11 – Disposição Finais

Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a KITBOX a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a KITBOX colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a KITBOX lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela KITBOX sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da entrega dos Kits e prestação dos Serviços.

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da KITBOX de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

Foro. As Partes elegem o foro da cidade de Limeira – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.